SCM X SVA – Incidência de ICMS, eis a questão! O que dizem as recentes decisões judiciais sobre o tema
Paira a dúvida sobre a correta aplicação do referido imposto, que tem por fato gerador a atividade de telecomunicações, enquanto que esse não deve incidir sobre o Serviço de Valor Adicionado – SVA.
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