STF Ratifica Acordo Individual sem Intervenção Sindical, nos termos da MP Nº 936/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu, em sessão por videoconferência, para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363
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Decisão do STF Impõe Nova Interpretação à MP 936/2020
no dia 1º de abril deste ano, publicou-se, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, a Medida Provisória (MP) nº 936, de 1º de abril de 2020, que teve repercussão imediata nos canais de comunicação
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Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução Salarial nos Termos da MP 936/2020
Na data de 1º de abril de 2020, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, a Medida Provisória (MP) nº. 936, que teve repercussão imediata nos canais de comunicação
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Provedores Regionais se unem para falar ao Presidente
Grupo de empresários se unem e fazem apelo comovente e esclarecedor através de carta direcionada ao Presidente da República
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A Aplicabilidade do “Artigo 486 da CLT” no Estado de Calamidade Pública
Muito tem-se discutido sobre as vertentes trabalhistas a serem exploradas em prol do “empresário”, para enfrentamento do estado de calamidade pública
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A Possibilidade de Prorrogação dos Tributos Federais devido à Calamidade Pública
Diante do estado de calamidade pública que estamos vivendo e em razão das graves consequências econômicas que surgirão em decorrência da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no Brasil, diversos empresários estão se questionando sobre o futuro de suas empresas.
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O Simples Nacional e o COVID-19
Com a chegada do Coronavírus (COVID-19) e a implementação das medidas de afastamento social, o que estamos vendo, na prática, é que diversas empresas estão com suas atividades parcialmente suspensas
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Medida Provisória flexibiliza Relações de Trabalho durante a Pandemia
Em razão da emergência de saúde pública, a referida Medida Provisória, durante o estado de calamidade pública, terá preponderância sobre os demais instrumentos legais
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O Cenário Jurídico frente as tecnologias disruptivas – ameaças e oportunidades na prestação de serviço
A legislação brasileira não tem acompanhado o crescimento das novas tecnologias, o que culminou em uma situação de incerteza no mercado, principalmente quando o assunto é tributação no setor de telecomunicações.
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A Corrida por Pontos de Fixação entre os Provedores de Internet
Saiba mais sobre a Corrida por Pontos de Fixação no post de hoje de Eloi Piana
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