Enviado em 04.03.2020

Governança versus Gestão Qual a diferença entre essas duas aplicações no provedor regional?

É normal a confusão entre gestão e governança corporativa. O objetivo desse artigo é elucidar a diferença entre essas duas aplicações e em que momento elas se convergem.

Nos últimos meses tenho conversado sobre governança com diversos provedores regionais e percebi que é normal a confusão entre gestão e governança corporativa. O objetivo desse artigo é elucidar a diferença entre essas duas aplicações e em que momento elas se convergem.

Quando se trata de governança, como já falamos algumas vezes em artigos anteriores, é a separação da propriedade da gestão da empresa. Tem a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos, e contribuindo para a qualidade da gestão, sua longevidade e o bem comum.

A adequada adoção aos princípios básicos da governança corporativa resulta em um clima de confiança, tanto interno, quanto externo. Os principais são: Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Vamos para a prática. Depois de alguns termos que utilizei que não faz parte do nosso dia a dia, agora vamos partir para alguns exemplos que ilustram o que de fato são instrumentos de governança corporativa.

Um exemplo fundamental é o Pacto Familiar. Este instrumento regula a relação da família dos sócios com a empresa ou as empresas que são sócios. Este contrato passa a tratar questões fundamentais que preservam o bom andamento da relação societária e principalmente que blindam a empresa. Pactuam alguns pontos como:

Ingressos dos Filhos

Será permitido que os filhos se tornem sócios?

Será permitido que os filhos se tornem empregados? Se sim, em quais circunstâncias e pré-requisitos?

Quais critérios de contratação dos filhos?

Qual a remuneração dos filhos?

Qual a estabilidade dos filhos?

Quais as políticas para os filhos?

Os filhos poderão ser estagiários? Se sim, em quais circunstâncias e pré-requisitos?

E mais uma série de questões.

Morte

Como se dará a sucessão por morte de algum sócio executivo?

Como se dará a sucessão por morte de todos os sócios executivos?

Como será tratado os dividendos aos herdeiros?

No caso de falecimento de todos os sócios executivos, qual o plano para com a empresa?

No caso de morte de um sócio, os herdeiros terão algum poder político?

Caso a parte sobrevivente contraia um novo matrimônio, como será tratado essa questão com os demais sócios e herdeiros?

E mais uma série de questões e possibilidades, haja vista que aqui podem ter muitas variáveis, como por exemplo, filho de outro casamento de algum sócio, entre outras possibilidades.

Incapacidade

Qual a definição de incapacidade?

Como será considerado de fato incapacidade permanente de algum sócio?

Como será considerado incapacidade temporária de algum sócio?

Em caso de incapacidade permanente haverá opção de compra e venda?

Em caso de incapacidade quem assumirá os poderes políticos da sociedade?

Como será tratado o pró-labore nestes casos?

Como será tratado os dividendos nestes casos?

E mais uma série de questões que podem ser previstas, haja vista que este tipo de coisa está fora de nosso controle.

Ingresso das Esposas

Será permitido o ingresso das esposas?

Em quais circunstâncias será permitido?

Quais os pré-requisitos para o ingresso da esposa?

Em quais cargos será permitido o ingresso das esposas?

As esposas terão poderes políticos?

Entre mais uma série de questões que podem ser previstas, haja vista que este ponto há uma confusão do matrimônio, com o patrimônio e com a gestão.

Divórcio ou Separação

Como será tratado se o divórcio for consensual?

Como será tratado se o divórcio for conflituoso?

Como a empresa fica blindada em caso de divórcio conflituoso?

Como ficam os poderes políticos até que não se resolve a questão?

Em caso de o sócio remanescente contrair novo matrimônio, como será tratado na sociedade?

E mais uma série de questões que devem ser consideradas para preservar o patrimônio dos sócios, dos herdeiros, os empregos, entre diversos outros pontos nevrálgicos.

Preço e Forma de Pagamento

Qual o valor das cotas?

Qual o método que será utilizado para a avaliação da empresa?

Em caso de discordância do valor apurado, como será tratado?

Como se dará o pagamento?

Como será composto a garantia de recebimento?

E mais uma série de questões que devem ser consideradas para preservar e perpetuar a empresa.

Estes foram alguns pontos de reflexão de um dos instrumentos da implantação das Boas Práticas de Governança Corporativa de um provedor regional. E dentro deste instrumento há ainda diversos outros pontos de reflexão que não tive espaço para incluir. De qualquer maneira há ainda diversos outros instrumentos de Governança Corporativa. A Saber.

Acordo de Acionista

Adequação do Contrato Social

Compliance

Avaliação de Holding Patrimonial

Instrumentos Acessórios

Pois bem, esse foi apenas um exemplo de instrumento necessário para a devida separação da propriedade da gestão. Governança não se confunde com gestão, mas da sustentação para uma boa gestão do corpo executivo.

Garantir a continuidade e viabilidade das empresas, conservar e perpetuar o patrimônio construído pelos sócios, evitar administração ineficiente, garantir que decisões negociais sejam regidas com base no mercado e que sejam evitadas por necessidades familiares, adotar todas as medidas necessárias para a manutenção da posição competitiva no mercado, e esclarecer as regras de sucessão familiar, são questões fundamentais para a perpetuidade do seu provedor regional. Pense nisso!!!

Asshaias Felipe – Engenheiro Eletricista, formado pela Universidade Norte do Paraná, pós-graduado em Telecomunicações pela Universidade Estadual de Londrina, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, diretor executivo da Solintel e Moga Telecom e sócio fundador do projeto TelCont.

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