Nos últimos meses tenho conversado sobre governança com diversos provedores regionais e percebi que é normal a confusão entre gestão e governança corporativa. O objetivo desse artigo é elucidar a diferença entre essas duas aplicações e em que momento elas se convergem.
Quando se trata de governança, como já falamos algumas vezes em artigos anteriores, é a separação da propriedade da gestão da empresa. Tem a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos, e contribuindo para a qualidade da gestão, sua longevidade e o bem comum.
A adequada adoção aos princípios básicos da governança corporativa resulta em um clima de confiança, tanto interno, quanto externo. Os principais são: Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Vamos para a prática. Depois de alguns termos que utilizei que não faz parte do nosso dia a dia, agora vamos partir para alguns exemplos que ilustram o que de fato são instrumentos de governança corporativa.
Um exemplo fundamental é o Pacto Familiar. Este instrumento regula a relação da família dos sócios com a empresa ou as empresas que são sócios. Este contrato passa a tratar questões fundamentais que preservam o bom andamento da relação societária e principalmente que blindam a empresa. Pactuam alguns pontos como:
Ingressos dos Filhos
Será permitido que os filhos se tornem sócios?
Será permitido que os filhos se tornem empregados? Se sim, em quais circunstâncias e pré-requisitos?
Quais critérios de contratação dos filhos?
Qual a remuneração dos filhos?
Qual a estabilidade dos filhos?
Quais as políticas para os filhos?
Os filhos poderão ser estagiários? Se sim, em quais circunstâncias e pré-requisitos?
E mais uma série de questões.
Morte
Como se dará a sucessão por morte de algum sócio executivo?
Como se dará a sucessão por morte de todos os sócios executivos?
Como será tratado os dividendos aos herdeiros?
No caso de falecimento de todos os sócios executivos, qual o plano para com a empresa?
No caso de morte de um sócio, os herdeiros terão algum poder político?
Caso a parte sobrevivente contraia um novo matrimônio, como será tratado essa questão com os demais sócios e herdeiros?
E mais uma série de questões e possibilidades, haja vista que aqui podem ter muitas variáveis, como por exemplo, filho de outro casamento de algum sócio, entre outras possibilidades.
Incapacidade
Qual a definição de incapacidade?
Como será considerado de fato incapacidade permanente de algum sócio?
Como será considerado incapacidade temporária de algum sócio?
Em caso de incapacidade permanente haverá opção de compra e venda?
Em caso de incapacidade quem assumirá os poderes políticos da sociedade?
Como será tratado o pró-labore nestes casos?
Como será tratado os dividendos nestes casos?
E mais uma série de questões que podem ser previstas, haja vista que este tipo de coisa está fora de nosso controle.
Ingresso das Esposas
Será permitido o ingresso das esposas?
Em quais circunstâncias será permitido?
Quais os pré-requisitos para o ingresso da esposa?
Em quais cargos será permitido o ingresso das esposas?
As esposas terão poderes políticos?
Entre mais uma série de questões que podem ser previstas, haja vista que este ponto há uma confusão do matrimônio, com o patrimônio e com a gestão.
Divórcio ou Separação
Como será tratado se o divórcio for consensual?
Como será tratado se o divórcio for conflituoso?
Como a empresa fica blindada em caso de divórcio conflituoso?
Como ficam os poderes políticos até que não se resolve a questão?
Em caso de o sócio remanescente contrair novo matrimônio, como será tratado na sociedade?
E mais uma série de questões que devem ser consideradas para preservar o patrimônio dos sócios, dos herdeiros, os empregos, entre diversos outros pontos nevrálgicos.
Preço e Forma de Pagamento
Qual o valor das cotas?
Qual o método que será utilizado para a avaliação da empresa?
Em caso de discordância do valor apurado, como será tratado?
Como se dará o pagamento?
Como será composto a garantia de recebimento?
E mais uma série de questões que devem ser consideradas para preservar e perpetuar a empresa.
Estes foram alguns pontos de reflexão de um dos instrumentos da implantação das Boas Práticas de Governança Corporativa de um provedor regional. E dentro deste instrumento há ainda diversos outros pontos de reflexão que não tive espaço para incluir. De qualquer maneira há ainda diversos outros instrumentos de Governança Corporativa. A Saber.
Acordo de Acionista
Adequação do Contrato Social
Compliance
Avaliação de Holding Patrimonial
Instrumentos Acessórios
Pois bem, esse foi apenas um exemplo de instrumento necessário para a devida separação da propriedade da gestão. Governança não se confunde com gestão, mas da sustentação para uma boa gestão do corpo executivo.
Garantir a continuidade e viabilidade das empresas, conservar e perpetuar o patrimônio construído pelos sócios, evitar administração ineficiente, garantir que decisões negociais sejam regidas com base no mercado e que sejam evitadas por necessidades familiares, adotar todas as medidas necessárias para a manutenção da posição competitiva no mercado, e esclarecer as regras de sucessão familiar, são questões fundamentais para a perpetuidade do seu provedor regional. Pense nisso!!!
Asshaias Felipe – Engenheiro Eletricista, formado pela Universidade Norte do Paraná, pós-graduado em Telecomunicações pela Universidade Estadual de Londrina, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, diretor executivo da Solintel e Moga Telecom e sócio fundador do projeto TelCont.
