Enviado em 05.02.2020

O edital 5G

A ANATEL discute na próxima quinta 06/02 mais uma vez sobre a consulta pública do leilão de frequências para uso no 5G.

A Anatel discute na próxima quinta 06/02 mais uma vez sobre a consulta pública do leilão de frequências para o uso do 5G.

Na primeira proposta, o Relator da Matéria, Vicente Aquino, propôs um modelo ainda não usado e que incluía a possibilidade de lotes para PPP’s. A proposta provocou divergências com o Conselho Diretor e foi apresentada uma nova proposta, que altera muito a original e não incluía a participação das PPP’s. O que deve ser discutido no Conselho irá incluir um acréscimo de banda de 100MHz no 3,5 GHz e o ônus da mitigação da interferência na banda C devido a portaria do MCTIC. Com este acréscimo voltará a possibilidade de participação dos PPP’s na frequência mais visada no momento – “a banda de ouro”. Como nenhuma operadora poderá adquirir dois lotes em uma mesma área (supera o limite máximo por empresa na localidade), se houver divisão em lotes regionais para esta banda adicional a participação será possível.

A visão de que este leilão não pode demorar muito já está difundida. A CCT do Senado (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) vai se dedicar a evitar que surjam novos entraves no Congresso, como foi o caso da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado que informou que gostaria de “validar” o leilão antes que ele acontecesse. O valor estimado a ser arrecadado com a venda das frequências deve ficar em torno de 1 bilhão de reais.

CONFEA edita lista de atividades.

Em Decisão Normativa de outubro de 2019 o CONFEA aprovou a “relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina” usados nas ART’s.   

É importante salientar que nesta lista não se encaixa o serviço de telecomunicação e, portanto, as Prestadoras de Telecom não serão mais importunadas com a solicitação de emissão de ART’s para contratos de fornecimento de SCM a órgãos públicos.  

Por outro lado, estão inclusas na relação as atividades de rotina, “que pode ser caracterizada como aquela que é executada em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada”. Para estas atividades, passa a ser padrão para os CREA’s da união a emissão de ART’s múltiplas, como as de “execução de instalação de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos”.

Grupo PPP’s assume a liderança.

Em dezembro de 2019 o grupo formado pelas PPP’s (identificado como Grupo Outros pela Anatel) assumiu a liderança no market-share da Banda Larga Fixa, com quase 10 milhões de Usuários.

Esta posição formal já era esperada diante do ritmo de crescimento do número de adições do serviço pelos PPP’s.   Ainda existe a estimativa de que existam cerca de outros 10 milhões não declarados no SICI, já que pesquisa do NIC.br e dados de tráfego do Netflix e Facebook indicam que há balanceamento na origem do tráfego entre PPP’s e Operadoras.

Qualquer dúvida, não exite em nos contactar!

Abraços,

Godoy da CG Consultores!

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Fontes: Anatel, CG&Consultores, Teletime, TeleSíntese, IP News, Anatel, CanalTech, Olhar Digital, JusBrasil, Teleco, Blog Cianet e Wikipedia.

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