Uma dúvida frequente entre os ISPs é sobre a legalidade e custos para ocupação e/ou implementações de postes em rodovias Estaduais.
Existem três cenários possíveis para ocupação em rodovias, a primeira e mais comum baseiase na utilização de postes da concessionária de energia remetendo a aprovação de compartilhamento, ou seja, neste caso já existe um posteamento. A segunda forma é implementando novos postes e a terceira forma é implementando por vias subterrâneas.
Consultamos o decreto Estadual de Minas Gerais do DEER número 43.932 o qual cita que nos três cenários citados acima é devido o pagamento de “uso e ocupação da faixa de domínio”, que pode variar de precificação baseado na distância entre a rodovia e terrenos as margens da mesma, bem como travessias.
No entanto existe um entendimento jurídico baseado na Lei 13.116 também conhecida como “Lei Geral das Antenas” que entende que tal cobrança pelo órgão estatual é improcedente, inclusive já havendo jurisprudencial.
De todo modo é importante salientar a importância de confecção de projeto para apreciação e aprovação por parte do DEER do seu estado quando utilizado a sua faixa de domínio, que é em média 15 metros entre a rodovia e terrenos adjacentes.
A 15 anos atuando no segmento de Provedores Regionais, passando por experiências no segmento de Tecnologia da Informação e Telecomunicação (TIC) como Gestor, Consultor, Docente de Redes e Telecomunicações. Formação acadêmica Superior em Redes, com especializações tecnológicas e Gestão Corporativa, fundador da empresa FURSINE que a 10 anos atua diretamente com parcerias com ISPs, também fundador da empresa INTEREDE TELECOM que presta serviço corporativo a empresas Mineiras, atual Presidente da Associação de Provedores Microtel.
Atualmente, sob minha liderança mais de 3.000.000 de metros de projetos já foram aprovados em concessionarias de energia, aproximados 300Gbps de trafego na rede mundial são geridos, mais de 8.200km de rede ótica foram construídos, e gerenciando o acesso a aproximados 400mil usuários a internet.