A aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016) dá fôlego às comunicações e promove mais competição entre as empresas com benefício à população
São Paulo, setembro de 2019 – A 21ª edição do Futurecom é marcada pela aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara – PLC 79/2016 – que estabelece um novo marco regulatório tanto para o setor das telecomunicações quanto para o de TI. O evento, que ocorre entre 28 e 31 de outubro no São Paulo Expo, estará sob a atmosfera da aprovação do PLC 79, e será o ambiente ideal para os debates entre entidades setoriais, empresas, operadoras, representantes de Governo e acadêmicos.
De acordo com o relatório da senadora Daniella Ribeiro, relatora, o projeto altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. Na prática, trata-se da migração antecipada das concessões de telefonia fixa para o regime privado, o que possibilita renovar as outorgas de frequências. Pode-se interpretar que, a partir de agora, a legislação será atualizada aos tempos da mobilidade e acesso de banda larga. Estão mais próximos da realidade leilões de faixas de radiofrequência dedicadas ao 5G – quinta geração da telefonia móvel. Isso se traduz em mais investimentos de companhias nacionais e estrangeiras no país, além da inovação que será possível.
O PLC 79/16 define que as operadoras de telecomunicações tenham novas metas para investir em banda larga, com certo privilégio às regiões do País onde a infraestrutura não provê o serviço.
“A aprovação do PLC 79/2016 traduz um avanço fundamental para a modernização do ambiente regulatório e legal do setor de telecomunicações, uma verdadeira injeção de ânimo para o setor ao criar os fundamentos para a expansão dos serviços de conectividade e banda larga, além de eliminar instabilidades jurídicas, que estavam associadas às questões de uso primário e secundário de espectro, bem como de posições satelitais”, afirma Hermano Pinto Júnior, diretor do Futurecom.
O evento teve sua primeira versão quando a privatização do setor das telecomunicações marcava o início do desenvolvimento da comunicação por voz no Brasil, ao mesmo tempo que a tecnologia promovia uma verdadeira revolução nas rotinas das empresas e na forma de fazer negócio. Hoje vemos que essa convergência se concretizou. Por participar dessa história, o Futurecom é considerado hoje maior evento de transformação digital da América Latina que combina, durante seus quatro dias, debates e demonstrações sobre as tecnologias disruptivas e a hiperconectividade.
Todas as possibilidades e tendências proporcionadas por novas tecnologias e o 5G serão debatidas durante o Future Congress. Confira a programação completa: http://bit.ly/2ZcWitv.
Sobre o Futurecom
O Futurecom, o maior e mais importante evento de tecnologia, telecomunicação e transformação digital da América Latina, chega à 21ª edição, que acontece de 28 a 31 de outubro, no São Paulo Expo. Lançado em 1998, na cidade de Foz do Iguaçu, o Futurecom foi transferido para Florianópolis posteriormente, onde ocorreu entre 2001 e 2007. A partir de sua décima edição, passou a ser realizado em São Paulo, com duas edições no Rio de Janeiro em 2012 e 2013. No ano passado, o Futurecom contou com a participação de 300 marcas expositoras, totalizando mais de 29 mil visitantes.
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