Enviado em 29.09.2017

Entenda a importância e as vantagens de comprar produtos homologados.

Todos os produtos homologados pela Anatel possuem o selo da agência fixo de forma não removível. Além disso, eles são identificados com seus quatro primeiros dígitos relacionados ao número da homologação e os dois últimos ao ano de emissão do processo.

No Brasil, as empresas que fabricam ou comercializam os produtos de telecomunicações são passiveis de certificação e homologação.

A homologação dos produtos é realizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O início do processo se dá na necessidade do produto ser certificado de acordo com os requisitos estabelecidos pela agência.

Para empresas estrangeiras, o requerimento de homologação deve ser feito pelo distribuidor ou o representante legal da empresa no Brasil, o qual necessita estar registrado no país e ser responsável pelos aspectos legais da venda do produto.

A Anatel, por meio de técnicas regulamentadas, orienta e fiscaliza o setor de telecom.

A resolução 242 de 2000 determina que o processo de certificação do produto deverá ser conduzido por um Organismo Certificador Designado (OCD).

“Organismo de Certificação Designado (OCD) é a instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da Anatel, conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes. Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCDs constituem pré-requisito necessário à expedição da homologação, pela Anatel, para fins de comercialização e utilização legais destes produtos no Brasil. ANATEL.

Para um produto de telecomunicação obter a certificação, ele passa por diversos testes em laboratórios de ensaios, que comprovam a qualidade e a segurança de uso e conformidade com as especificações da regulamentação brasileira de telecomunicações, somente após a análise é feito o certificado e encaminhado para homologação.

Todos os produtos homologados pela Anatel possuem o selo da agência fixo de forma não removível. Além disso, eles são identificados com seus quatro primeiros dígitos relacionados ao número da homologação e os dois últimos ao ano de emissão do processo.

É preciso estar ciente da importância de comprar produtos homologados.

Essa medida busca garantir a você consumidor a aquisição de produtos que respeitem padrões de qualidade e de segurança.

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