Analisando-se atualmente a realidade dos provedores de acesso à internet, nota-se que eles, a cada dia que passa, assumem uma consciência, cada vez maior, no sentido de estar plenamente regular perante todas as esferas e competências.
Foi neste sentido, que há alguns anos, diversos provedores se regularizaram perante a ANATEL, com a obtenção de autorização própria para a prestação dos serviços de comunicação multimídia (SCM). E com o passar do tempo, o nível de regularização foi aumentando gradativamente, abarcando não apenas a ANATEL (outorgas e licenças), mas também a esfera tributária, contratual, o relacionamento com fornecedores e o atendimento aos seus clientes/assinantes.
Resta, agora, para a quase totalidade dos provedores de acesso à internet, uma melhor organização e regularização no tocante a esfera trabalhista, especialmente no que se refere à vinculação a um sindicato que realmente represente a categoria econômica dos provedores de acesso à internet.
O que se tem visto hoje em dia, é que a quase totalidade dos provedores de acesso à internet se filiam a sindicatos que representam categorias econômicas totalmente alheias e distintas. Em alguns casos, os provedores optam pela filiação ao sindicato do comércio de sua cidade, já que por estarem sediados fora dos grandes centros urbanos, não existe sequer 01 (um) sindicato que se assemelhe, ainda que indiretamente, à sua categoria.
Em outros casos, muito comum em relação a provedores sediados em grandes centros urbanos, estes optam pela filiação ao sindicato das empresas de tecnologia da informação, ou ao sindicato das empresas atuantes em atividades acessórias às telecomunicações (como instalação ou manutenção), ou ao sindicato constituído majoritariamente por empresas de telecomunicações de grande porte.
Nenhum destes sindicatos, todavia, representa fielmente a categoria econômica dos provedores de acesso à internet.
Sendo que, ao se analisar as convenções coletivas firmadas por estes sindicatos, o que se percebe é que, atualmente, a grande maioria dos provedores de acesso à internet, estão se submetendo a sindicatos extremamente onerosos, com pisos, parâmetros e obrigações extremamente prejudiciais, completamente distantes da realidade, capacidade de pagamento dos provedores de acesso à internet e consequentemente, as convenções coletivas.
E diante de todo este cenário, ciente dos problemas vivenciados pelos provedores de acesso à internet em relação a inexistência de um sindicato patronal, que realmente represente esta categoria econômica, a ABRAMULTI, com o apoio da ABRINT e da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados, iniciaram os procedimentos para a constituição de um sindicato próprio. Sendo que, na data de 17 de outubro de 2014, foi realizada a assembléia de constituição do sindicato dos provedores de acesso à internet, ocasião em que a constituição do sindicato foi devidamente aprovada.
Ressalte-se que, inicialmente, foi idealizado um sindicato a nível nacional, representando os provedores de acesso à internet de todo o Brasil. Contudo, foi constada a existência de sindicatos voltados especificamente para provedores de acesso à internet nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, motivo pelo qual foi aprovado um sindicato com atuação interestadual, abarcando os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Este sindicato foi denominado de Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet – SINET.
Atualmente, após procedimentos relacionados ao registro deste sindicato patronal perante o cartório, obtenção de CNPJ, dentre outros procedimentos burocráticos, cumpre ressaltar que os documentos deste sindicato serão encaminhados em breve para o Ministério do Trabalho, visando consolidar seu registro e constituição. Com isso, espera-se que em curto prazo, este sindicato já esteja apto, regular e operacional.
Para tal, será necessário o apoio não apenas das associações de classe, como a ABRAMULTI e ABRINT, mas também de todos os provedores do país.
Paulo Henrique da Silva Vitor
Advogado e Consultor Jurídico
Sócio Fundador da Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados
