Enviado em 08.01.2017

Como a legislação brasileira impacta na Internet das Coisas

O judiciário brasileiro enfrenta vários casos práticos relativos a Internet das Coisas, porém o legislativo pouco ou nada faz para delimitá-lo.

Nem sempre a tecnologia e a lei andam lado a lado: às vezes, vários anos se passam até a legislação normatizar avanços e colocar ao dispor da população a sua utilização e limitação. É o caso da Internet das Coisas. O judiciário brasileiro enfrenta vários casos práticos relativos a tal revolução, porém o legislativo pouco ou nada faz para delimitá-lo.

Quer entender melhor o que já foi falado em nosso país sobre o assunto? Acompanhe, então, esse post:

A Internet das Coisas

A expressão Internet das Coisas, derivada do inglês Internet of Things (ou IoT), é um tipo de revolução tecnológica que pretende conectar aparelhos utilizados no cotidiano das pessoas (eletrodomésticos, gadgets) à internet.

Tal atividade se mostra possível com o desenvolvimento das tecnologias, especialmente da internet wireless. Seu objetivo principal é interligar objetos e dispositivos inteligentes, facilitando o dia a dia das pessoas.

Os desafios enfrentados pela legislação brasileira

Apesar de o reconhecimento por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação de que a matéria deve ser tratada, não há legislação que delimite ainda o espaço da IoT no Brasil, que ainda é considerado um fenômeno emergente.

As questões colocadas são novas e ainda exigem discussão. O importante é criar um ambiente de segurança jurídica para que se formalize o que é ou não permitido, por exemplo,  já que a realidade fática nos mostra que a IoT veio para ficar.

Os empecilhos práticos para a regulamentação da IOT

A regulamentação é dificultada pela tendência de que a Internet das Coisas venha a substituir a mão de obra humana, supostamente alavancando o crescimento tecnológico do país às custas da geração de milhares de desempregados.

Ainda, a burocracia das legislações estaduais e municipais constitui barreira ao crescimento da IoT em nosso país. Não há padronização, cada uma delas possui disposições diferentes, que tratam de instalação de materiais, regulamentação de transportes e de operações.

Empresas interessadas pensam duas vezes antes de destinar um valor que será muito maior — e apresentará menor retorno — aqui do que no resto do mundo. O que deveríamos fazer é seguir o exemplo de países semelhantes e oportunizar o desenvolvimento tecnológico também no Brasil.

Por fim, alta carga tributária de serviços relacionados à tecnologia no Brasil, ainda, desestimula e afasta investidores, o que limita quase que por completo a atuação e a importação da matéria-prima necessária para o desenvolvimento da IoT no país.

A legislação e a Internet das Coisas podem andar juntas

É necessário delimitar o espaço de atuação da Internet das Coisas no Brasil. Profissionais da área já se movimentam e alguns deles elaboraram um documento que dispõe sobre as dimensões a serem estudadas e tratadas pela União.

Com toda certeza, o futuro deve consolidar um sistema para que a IoT possa se desenvolver adequadamente, identificando com o tempo suas falhas e possibilidades de implantação de melhorias.

Apenas o tempo dirá como se dará a adequação da sociedade às novas tecnologias, no caso da IoT. Isso só será possível à medida que o Poder Público criar condições para que o novo ecossistema da IoT se desenvolva.

E agora, entendeu como funciona a Internet das Coisas e por que é tão difícil regulamentá-la no Brasil? Siga-nos no Twitter e no YouTube e curta a nossa página no Facebook para não perder mais nenhuma informação sobre esse assunto!

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